Clube de Capa a CapaEntrarCriar conta

Termos de serviço

1. Disposições gerais

  1. Este regulamento define as regras de uso do serviço online Clube de Capa a Capa (doravante denominado "Serviço").
  2. O Operador do Serviço é o proprietário do domínio www.decapaacapa.com.br, sob o qual o Serviço está disponível (doravante denominado "Operador").
  3. O regulamento aplica-se a todos os usuários do Serviço.
  4. O cadastro, login ou uso do Serviço de qualquer forma implica a aceitação destes Termos e Condições.

2. Conta do usuário

  1. O acesso a determinadas funcionalidades do Serviço pode exigir a criação de uma conta de usuário.
  2. Durante o cadastro, o usuário deve fornecer um endereço de e-mail verdadeiro e atual e um nome de usuário único.
  3. O usuário se compromete a:
    1. proteger os dados de acesso à conta,
    2. não compartilhar a conta com terceiros,
    3. usar apenas uma conta.
  4. O Operador pode introduzir requisitos adicionais para a conta no caso de funcionalidades pagas ou avançadas.

3. Conteúdo gerado pelo usuário

  1. O usuário pode publicar conteúdo no Serviço de acordo com sua finalidade, em particular:
    1. conteúdo de texto,
    2. avaliações, comentários, impressões,
    3. citações ou trechos de obras,
    4. outros materiais fornecidos no âmbito da funcionalidade do Serviço.
  2. É proibida a publicação de conteúdo:
    1. contrário à lei aplicável,
    2. que viole direitos autorais ou direitos de terceiros,
    3. ofensivo, vulgar, agressivo,
    4. que incite ao ódio, violência ou discriminação,
    5. dirigido a indivíduos ou grupos com base em origem, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, visão de mundo, deficiência ou outras características,
    6. contrário aos princípios de convivência social e boas maneiras.
  3. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica no Serviço.
  4. O Operador não é parte em quaisquer litígios entre os Usuários do Serviço, em particular litígios relativos a conteúdo, violação de direitos de personalidade, direitos autorais ou outros direitos de terceiros, e não é responsável pelas consequências de tais litígios.

4. Moderação e responsabilidade do Operador

  1. O Operador reserva-se o direito de moderar o conteúdo publicado no Serviço.
  2. O Operador pode a qualquer momento:
    1. remover ou ocultar conteúdo,
    2. limitar a funcionalidade da conta,
    3. suspender ou excluir uma conta de usuário se considerar necessário.
  3. O Operador não é obrigado a justificar as decisões de moderação.
  4. As decisões do Operador quanto à moderação são definitivas.

5. Proteção de dados pessoais

  1. O Operador trata os dados pessoais dos usuários de acordo com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade do Serviço.
  2. Os seguintes dados pessoais dos usuários podem ser tratados no âmbito do uso do Serviço:
    1. endereço de e-mail,
    2. nome de usuário,
    3. dados fornecidos voluntariamente no perfil do usuário,
    4. conteúdo publicado pelo usuário no Serviço,
    5. dados técnicos relacionados ao uso do Serviço, em particular endereço IP, dados do navegador, sistema operacional e datas e horários de atividade.
  3. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
    1. criação e gerenciamento da conta do usuário,
    2. permitir o uso das funcionalidades do Serviço,
    3. comunicação com o usuário,
    4. garantia da segurança do Serviço,
    5. moderação de conteúdo e aplicação dos Termos e Condições,
    6. cumprimento de obrigações legais do Operador.
  4. A disponibilização de dados pessoais é voluntária, mas necessária para o cadastro de conta e uso de determinadas funcionalidades do Serviço.
  5. Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:
    1. entidades que prestam serviços em nome do Operador (por exemplo, hospedagem, suporte técnico), apenas na medida necessária para a prestação desses serviços,
    2. casos exigidos por lei.
  6. Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, ou até a exclusão da conta do usuário, salvo disposição legal em contrário.
  7. O usuário tem o direito (nos termos das regras estabelecidas na legislação aplicável) a:
    1. acessar seus dados pessoais,
    2. retificá-los,
    3. excluí-los,
    4. limitar o tratamento,
    5. opor-se ao tratamento,
    6. portabilidade dos dados.

6. Direitos autorais

  1. O Usuário, ao publicar conteúdo no Serviço, declara que possui os direitos ou as permissões adequadas sobre o mesmo.
  2. Os direitos sobre as obras citadas permanecem propriedade de seus legítimos titulares.

7. Alterações aos Termos de Serviço

  1. O Operador reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento.
  2. As alterações entram em vigor após sua publicação no Serviço.
  3. O uso continuado do Serviço após alterações ao Regulamento implica sua aceitação.

8. Disposições finais

  1. Em matérias não reguladas pelo Regulamento, aplicam-se as disposições da lei aplicável.
  2. O regulamento é eficaz a partir do momento de sua publicação no Serviço.